9810995 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9810995
Acórdão
Descritores: Erro na apreciação das provas, Contradição insanável da fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026754
Nr Documento: RP199912159810995
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98e320ca8a9023e68025688f0035647dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810995.6C
Sumário
I - Configura contradição insanável na fundamentação e simultaneamente erro notório na operação da prova o facto de a sentença, por um lado, ter considerado provado que a autora da herança outorgou testamento em que se instituiu como únicos e universais herdeiros os ofendidos, testamento no qual o arguido interveio como testemunha e, por outro lado, ter considerado provado que o arguido se julgou herdeiro da referida herança, já que o homem médio, mesmo sem qualquer formação jurídica, sabe que não sendo da família nem sendo nomeado herdeiro no testamento, não é herdeiro do autor da sucessão, sendo que o arguido é uma pessoa normal.