9120426 - Tribunal da Relação do Porto

I- Para integrar o crime de dano, previsto no art. 308 do C.P., basta o dolo generico, sendo irrelevantes os fins que o agente se propõe realizar e os motivos que o determinaram.

II- Tendo o agente previsto o resultado como consequencia possivel da sua conduta, não se abstendo de a empreender e conformando-se com a produção do resultado, age com dolo eventual.

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