041315 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041315
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Uso de arma proibida, Circunstancias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007941
Nr Documento: SJ199102270413153
Referência Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bca06ba66471b388802568fc0039bd9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041315.06
Sumário
Motivo futil, como tem sido referido no Supremo Tribunal de Justiça, e o que não e motivo; e o motivo sem relevo, o que de modo algum explica o comportamento do agente, nem o torna compreensivel. Aquele que, embora sem justificação ou sequer com alargada redução de culpa, encontrando-se irritado depois de um incidente inicial com a vitima (que o agente provocara) e que em razão do alcool que influira e potenciara a irritação e desconfiança que a vitima o pretende desarmar ou mesmo agredir, não age com motivo futil no sentido da lei. A utitização de revolver traduz-se na pratica de um crime de perigo comum, arma proibida, que qualifica homicidio pela alinea f) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal. Assim, perde autonomia como infracção - artigo 260 do Codigo Penal. Nos homicidios a circunstancia de na sua realização se haver utilizado uma arma proibida não pode deixar de inculcar um maior grau de culpa.