081680 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode o embargante ser qualificado como fiador se na petição inicial nada alegou nesse sentido. II - O aval é garantia prestada à obrigação cartular e não à obrigação subjacente, não se confundindo com a fiança. III - O avalista não goza do benefício da excussão. IV - Intentando a execução dentro dos 3 anos contados do vencimento da livrança contra a respectiva subscritora e avalistas que não a haviam pago, o exequente não abusa do seu direito.