Quem foi o relator do acórdão 001568?

O relator foi Homem de Melo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001568?

O acórdão foi proferido em 20 de julho de 1967.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e Soluções Legais

Início
Acórdãos
...

001568 - STA

001568 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Homem de Melo

Data: 20 de julho de 1967

Processo: 001568

ACORDAO

Descritores: Imposto sobre sucessões e doações, Repudio de herança, Incidencia

Sumário

Provado o repudio da herança, não ha lugar a imposto sucessorio por não haver transferencia de bens para o patrimonio do repudiante.*

Início
Acórdãos
001568

Metadados do documento

Processo

001568

Data

20/07/1967

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001568DGSI

Data

20/07/1967

Relator

Homem de Melo

Votação

Unanimidade; Declaração de voto

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Madeira , Georgina

Descritores

Imposto sobre sucessões e doações Repudio de herança Incidencia

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC15315.

Nr Convencional

JSTA00001078

Nr Documento

SAP19670720001568

Data de Entrada

11/06/1966

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.; DIR CIV - DIR SUC.

Nível Privacidade

001568

Supremo Tribunal Administrativo•20 de julho de 1967

Metadados do documento

Processo

001568

Data

20/07/1967

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001568DGSI

Data

20/07/1967

Relator

Homem de Melo

Votação

Unanimidade; Declaração de voto

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Madeira , Georgina

Descritores

Imposto sobre sucessões e doações Repudio de herança Incidencia

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC15315.

Nr Convencional

JSTA00001078

Nr Documento

SAP19670720001568

Data de Entrada

11/06/1966

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.; DIR CIV - DIR SUC.

Nível Privacidade

Sumário

Provado o repudio da herança, não ha lugar a imposto sucessorio por não haver transferencia de bens para o patrimonio do repudiante.*

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART25 PAR1 N2 ART26 B.
CCIV66 ART2009 ART2011 ART2027 PAR1 PAR2 ART2035 ART2043.
CNOT60 ART88 C.
CPC67 ART659 N2 ART660 N2 ART668 N1 B C D ART722.
RGU DE 1899/12/23 ART1 PAR2 ART4 N2.