9340903 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9340903
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Capacidade, Redução, Danos maorais, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008437
Nr Documento: RP199402229340903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/38c9b530fc8d5d7c8025686b00667b8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340903.64
Sumário
Mostra-se adequado graduar-se em 1/5 a culpa de um motociclista que, circulando a uma velocidade de cerca de 20 Km/hora, encostado ao limite da faixa direita da estrada, atento o seu sentido de marcha, aumenta a sua velocidade e passa a circular mais para o meio da hemi-faixa direita, no momento em que um veículo pesado circulando em sentido contrário inicia a manobra de ultrapassagem de um tractor parado, dando-se uma colisão frontal entre o velocípede com motor e o veículo pesado. É adequado, em termos de equidade, fixar-se em 4000000 escudos a indemnização pela perda da capacidade de ganho, para um jovem de 18 anos de idade, que concorrendo na proporção de 1/5 para o acidente, sofreu em consequência deste, uma incapacidade permanente parcial para o trabalho, de 60 por cento. E deve, com base nos critérios estabelecidos nos artigos 496, n. 3 e 494 do Código Civil, considerar-se adequada a atribuição ao mesmo duma indemnização de 1500000 escudos a título de danos não patrimoniais, tendo em conta a incapacidade de trabalho e as intervenções cirurgicas e tratamentos a que teve de se submeter.