076638 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 076638
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas graves, Excepção peremptoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009909
Nr Documento: SJ198811220766381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96f30ea04f4ecae5802568fc0039d924CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076638.CA
Sumário
Apesar de ter havido violação objectiva dos deveres de respeito e assistencia, todavia não pode qualificar-se de grave por não associada a uns elementos subjectivos. E vem provado que depois de Julho de 1981 ate Abril de 1984, Autora e Reus gozaram em comum grande parte dos fins de semana e alguns dias de ferias na casa que o irmão do Reu possui em Campo de Ourique, esquecendo a Autora, durante esse tempo, as ofensas, não considerando o comportamento do Reu, impeditivo da vida em comum, pois a acção so veio a ser intentada em 13/12/88. Estes factos constituem comportamento posterior a essas violações ou ofensas reveladoras mesmo de perdão por parte da Autora, pelo menos tacito, e de possibilidade de vida em comum, estando-se perante uma excepção peremptoria que, nos termos do artigo 1780, alinea b) do Codigo Civil obsta a obtenção do divorcio pedido pela Autora.