0066464 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis da entidade patronal integra justa causa de despedimento, desde que seja culposa, grave e torne prática e imediatamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - Uma ordem versando a substituição temporária de um trabalhador para viabilizar as férias deste integra- -se no poder de direcção da entidade patronal, sendo ilegítima a desobediência a tal ordem. III - Só os factos constantes da nota de culpa podem ser tidos em consideração para a entidade patronal e o tribunal ajuizarem da existência de justa causa.