98B692 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É de caducidade o prazo previsto no artigo 382 CPC e esta opera ipso jure, o que nada tem a ver com a opção legislativa pela não oficiosidade da apreciação da caducidade das providências cautelares. II - É imputável, a título de negligência, ao autor - e requerente da providência, a paragem do processo se não forneceu ao tribunal informações sobre os elementos de facto necessários à efectiva citação da ré e que, uma vez notificado da devolução da carta para citação da ré, nada requereu, tendo deixado que fosse remetido à conta, nos termos do artigo 122 CCJ.