062895 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062895
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas corporais, Ofensas agravadas contra a honra, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005899
Nr Documento: SJ197001090628951
Referência Publicação: BMJ N193 ANO1970 PAG378
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8673a8f4d9faf8b802568fc00399a7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:062895.A4
Sumário
As sevicias e injurias graves devem ser apreciadas em função da educação, costumes, meio, personalidade e condição social e moral dos conjuges e podem consistir no emprego de palavras ofensivas e na pratica de factos que, atingindo a dignidade e consideração do autor conjuge, tornem insustentavel a convivencia conjugal. O contagio de doença venerea, quando não se prove que seja proveniente de recidiva, pela situação delicada que necessariamente cria a uma mulher digna, de boa educação e respeitada, reveste, so por si, caracter vexatorio e ofensivo. Não e licito ao Supremo censurar as instancias pela apreciação da prova quando a lei não exige certa especie de prova para a existencia dos factos.