9210029 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade processual afere-se pela relação material controvertida tal como é desenhada pelo Autor na acção. II - Não é de reivindicação a acção em que o A., afirmando-se dono de um prédio, pede o reconhecimento desse direito contra o R., a quem atribue a negação do mesmo e a afirmação de que ele lhe pertence, visto que aquela acção de reivindicação é de condenação e não de simples declaração. III - E assim, tem legitimidade passiva para na acção de simples declaração ou apreciação quem põe em causa o direito do A. e não a herança ou outros interessados a quem o R. afirma pertencer a propriedade em causa.