9331019 - Tribunal da Relação do Porto

I - A distinção entre a acção de reivindicação e a acção de demarcação assenta na diferença entre um conflito àcerca do título e um conflito de prédios. II - Se as partes discutem o título de aquisição, a acção é de reivindicação. III - Se, pelo contrário, se não discute o título, mas a relevância dele em relação ao prédio, sem que estejam em causa os títulos de aquisição, a acção já é de demarcação. IV - Corresponde a uma acção de reivindicação aquela em que o Autor pede a condenação do R. a reconhecer a sua propriedade sobre uma certa faixa de um terreno pertencente a um prédio rústico do mesmo A. - que invoca os factos atinentes à sua aquisição originária - e a condenação do mesmo R. a restituir-lhe tal faixa de terreno por este indevidamente ocupada. O meio próprio para tal não é o da acção de demarcação. V - A presunção "juris tantum" do artigo 7 do Código do Registo Predial é limitada ao direito inscrito e não vale para a exactidão da descrição física dos prédios, designadamente da respectiva área e confrontações.