9321024 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9321024
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Omissão de pronúncia, Nulidade, Sanação da nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012716
Nr Documento: RP199401189321024
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cbdc28832b3b17d28025686b006697f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9321024.88
Sumário
O problema da legitimidade cifra-se, fundamentalmente, na relação que o autor e réu, em certa causa, guardam com o direito material deduzido em juízo, devendo, contudo ela ser aferida pela relação material tal como é apresentada pelo autor e não pela relação material realmente existente. Se o juiz, ignorando pura e simplesmente a defesa apresentada pelo réu, deixa de pronunciar-se sobre questões que devia apreciar, faz incorrer em nulidade a decisão proferida, nulidade essa que pode ser suprida pela Relação, caso os autos forneçam para tanto os elementos necessários, ou obriga à devolução dos autos à primeira instância para produção da prova oferecida pelas partes em lugar e tempo próprios.