0123524 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0123524
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013448
Nr Documento: RP199002210123524
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b75a9b0d28ca43f8025686b00667dbfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123524.34
Sumário
Comete o crime de ofensas corporais graves previstas e punidas pelo artigo 143, alíneas a) e b) do Código Penal o agente que agrediu alguém: a) a quem causou afundamento da região frontal que, pelas suas dimensões - 2 cm de profundidade e 5 cm de diâmetro - o desfigurar grave e permanentemente e lhe diminuiu a função protectora própria da calote craneana, embora não tenha havido perda de substância óssea; b) provocou diplopia, embora ocasional, que lhe afecta de maneira sensível a possibilidade de utilizar o sentido da visão e o impede de exercer actividade que dela essencialmente dependa; c) e actuou admitindo que da sua conduta pudessem resultar para o ofendido todas essas lesões e respectivas consequências permanentes, conformando-se com tais resultados.