0071422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - À luz do artigo 415 n. 2 CPC a prova sumária e a audição do requerido desempenham apenas uma função de uma complementaridade. II - A mesma disposição, ao falar em prova sumária, não se compadece com um meio de prova moroso como é a vistoria. III - Uma abertura para se caracterizar como fresta não pode ter numa das suas dimensões mais de 15 cm, mas na outra pode ter mais de 15 cm.