0030866 - Tribunal da Relação do Porto

I - É admissível no recurso à prova testemunhal para a interpretação do contexto de um documento, para apreender a real vontade das partes ou para complementar ou consolidar o começo de prova que nos documentos seja lícito fundar. II - O abandono da obra configura um incumprimento parcial e definitivo da empreitada. III - É ao dono da obra que compete demonstrar que o abandono foi imputável ao empreiteiro.