0030866 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0030866
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Documento, Empreitada, Abandono da obra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030271
Nr Documento: RP200010190030866
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/75f2b6b082138355802569b30051fedcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030866.FF
Sumário
É admissível no recurso à prova testemunhal para a interpretação do contexto de um documento, para apreender a real vontade das partes ou para complementar ou consolidar o começo de prova que nos documentos seja lícito fundar. O abandono da obra configura um incumprimento parcial e definitivo da empreitada. É ao dono da obra que compete demonstrar que o abandono foi imputável ao empreiteiro.