080464 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Segundo o preceituado no n. 2 do artigo 394 do Código Civil, é inadmissível a prova por testemunhas de acordo simulatório, quando invocado pelos próprios simuladores, mas, nos termos do n. 3 do mesmo artigo, tal proibição não se aplica a terceiros, entre os quais se não conhece nem os próprios simuladores nem os herdeiros deles. II - Do disposto no n. 1 do artigo 682 do Código de Processo Civil resulta inequivocamente que o recurso subordinado pressupõe que ambas as partes ficaram vencidas, que a decisão foi desfavorável, em parte, tanto ao autores como ao réu.