9550699 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sustentando os Autores estar constituída uma servidão de passagem por destinação do pai de família, a simples alegação de que o acesso era constituído por um carreiro para passagem a pé, que ia, directamente, da casa dos Autores até aos poços não satisfaz o requisito exigido por lei da existência de sinais visíveis e permanentes que revelem, inequivocamente, uma relação ou situação estável de serventia de um prédio para com o outro.