98P331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 98P331
Acórdão
Descritores: Burla, Abuso de confiança, Compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034475
Nr Documento: SJ199806030003313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e640b66656c11026802568fc003b7d03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P331.BC
Sumário
Comete o crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 300, ns. 1 e 2, alínea a), do CP de 1982, e não o de burla previsto e punido pelos artigos 313 e 314, alínea c), do mesmo Código, o arguido que se obrigou a diligenciar no sentido de encontrar comprador para uma fracção autónoma de um prédio urbano, celebrou contrato- -promessa com um comprador, recebendo deste, a título de sinal, a quantia de 1500000 escudos e convencionando o preço global de 5000000 escudos, entregando aos proprietários da aludida fracção apenas a quantia de 400000 escudos, que disse ter recebido a título de sinal, locupletando-se com a diferença, e informando-os que o andar iria ser vendido por 4400000 escudos.