0124114 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em expropriação por utilidade publica de predio urbano, deve atender-se, para o calculo da indemnização as diversas circunstancias do caso concreto, como a localização, o estado de conservação e a qualidade da construção. II - Se o predio estiver arrendado, não e ao rendimento proveniente das rendas que primacialmente tera de atender-se.