065831 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O juiz, na fundamentação das respostas aos quesitos, pode indicar qualquer meio de prova que haja sido produzido, pelo que é fundamentação suficiente a indicação de depoimentos de testemunhas que nela se individualizam. II - Uma planta de loteamento, feita e assinada por técnico que não é dono do terreno a lotear e dirigida à Câmara Municipal para obtenção de licença de construção e urbanização, não constitui confissão sobre a propriedade do terreno, em relação a terceiro.