9510484 - Tribunal da Relação do Porto

I - Resultante de prova pericial a taxa de alcoolémia, prova que é obrigatória e não facultativa, da fundamentação da sentença condenatória por condução sob influência de álcool devia obrigatoriamente constar a identificação do instrumento utilizado na pesquisa de álcool no ar expirado, constituindo a omissão uma nulidade da sentença. II - Tratando-se de nulidade sanável, que pode ser arguida pela via do recurso, é de considerar a mesma sanada se o recorrente se limita a pedir, nas conclusões do recurso, a absolvição ou uma diminuição da pena aplicada, sem invocar qualquer nulidade da sentença.