Quem foi o relator do acórdão 9440697?

O relator foi Manuel Fernandes, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9440697?

O acórdão foi proferido em 15 de maio de 1995.

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Acórdão TRP (1995) — Acidente de trabalho

9440697 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Manuel Fernandes

Data: 15 de maio de 1995

Processo: 9440697

ACORDAO

Descritores: Acidente de trabalho, Incapacidade temporária superior a dezoito meses, Incapacidade permanente, Condenação

Sumário

I - Se um trabalhador sofreu um acidente de trabalho e esteve com incapacidade temporária absoluta, emergente das lesões causadas por esse acidente, entre 2 de Março de 1990 e 19 de Novembro de 1991, aplicável é o prescrito no artigo 48 do Decreto 360/71, de 21 de Agosto.

Texto

9440697

Tribunal da Relação do Porto•15 de maio de 1995

Metadados do documento

Processo

9440697

Data

15/05/1995

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9440697

DGSI

Data

15/05/1995

Relator

Manuel Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Acidente de trabalho Incapacidade temporária superior a dezoito meses Incapacidade permanente Condenação

Nr Convencional

JTRP00015970

Nr Documento

RP199505159440697

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

D 360/71 DE 1971/08/21 ART48.

Sumário

I- Se um trabalhador sofreu um acidente de trabalho e esteve com incapacidade temporária absoluta, emergente das lesões causadas por esse acidente, entre 2 de Março de 1990 e 19 de Novembro de 1991, aplicável é o prescrito no artigo 48 do Decreto 360/71, de 21 de Agosto.