0041781 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Verificando-se que sobre o selo aposto na procuração junta pela Autora ao processo existe uma rubrica, sem a qual seja possível identificar a pessoa que a fez, nem a qualidade em que o faz, desconhecendo-se quem emitiu a procuração e gerando-se, por isso, dúvida sobre a regularidade do mandato, impõe-se que se ordene à parte apresentante da procuração a identificação da pessoa que a rubricou e a demonstração dos seus poderes de representação da sociedade comercial que é a Autora. II - É que se a Autora não estiver devidamente representada em Juízo faltará um pressuposto processual que é o patrocínio judiciário.