98B799 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B799
Acórdão
Descritores: Contrato de compra e venda, Condição suspensiva, Resolução do contrato, Responsabilidade contratual, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035251
Nr Documento: SJ199811050007992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/825f5b0ed045be8f802568fc003b8f15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B799.68
Sumário
Um contrato para fornecimento de madeira que o fornecedor há-de submeter a seca e corte é de compra e venda se se apura que a madeira assume, nas intenções dos contraentes, predominância nítida sobre o trabalho de a preparar. Uma estipulação sobre forma e garantia de pagamento não traduz uma condição suspensiva. Se o comprador faltoso declara, sem razão, anular o contrato e o vendedor não reage contra tal, pode este, mesmo que não declarando formalmente a resolução do contrato, pedir a indemnização do dano contratual negativo. Na óptica deste interesse, a desvalorização indemnizável da coisa vendida é a que corresponde à diferença entre os preços de factura e o valor comercial actual.