043818 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se houver circunstâncias que façam diminuir consideravelmente a ilicitude do facto ou a culpa do agente, o tribunal pode atenuar especialmente a pena. II - Se o tribunal fizer do arguido um juízo de prognose favorável, lhe der um "voto de confiança no seu futuro", considerando que a simples censura do facto e a ameaça da pena serão bastantes para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de prevenção de futuros crimes, poderá suspender a execução da pena.