9510290 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9510290
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Motociclo, Capacete de protecção, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015068
Nr Documento: RP199506079510290
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/08ea3f000c1c676a8025686b0066b7c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510290.DD
Sumário
É de atribuir certa percentagem de culpa à vítima de acidente de viação que, tripulando, sem o uso de capacete, um velocípede, sofreu em sua consequência lesões crânio-encefálicas determinantes da sua morte; Mostra-se adequado o montante de 750 contos para ressarcimento dos danos morais sofridos pela vítima entre o deflagrar do sinistro e a sua morte, sendo aquela pessoa robusta e saudável, de 25 anos de idade, que faleceu no dia imediato ao do acidente; É incontestável que toda a lesão física causa dor e, por outro lado, não está cientificamente demonstrado que, mesmo nos casos de inconsciência, haja total desaparecimento de dor e ausência de percepção.