072816 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 072816
Acórdão
Descritores: Divorcio, Embriaguez, Dever de respeito, Dever de cooperação e assistencia conjugal, Dever de reciproca solidariedade conjugal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001199
Nr Documento: SJ198512170728162
Referência Publicação: BMJ N352 ANO1986 PAG370
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e2ceb151622b4a26802568fc003a1bd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072816.64CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072816.D6
Sumário
O dever (conjugal) de respeito podera definir-se como o dever que recai sobre cada um dos conjuges de não praticar actos que ofendam a integridade fisica ou moral do outro, entre os quais se incluem, obviamente, os que o atinjam na sua honra ou bom nome; e o que acontece, nomeadamente, quando esses actos, afectando-o no seu proprio bom nome e consideração, se reflectem no bom nome, respeitabilidade e consideração social do outro conjuge, atingindo, assim, a "honra solidaria" do casal; e entre esses factos inclui-se a embriaguez habitual de um dos conjuges, mormente quando se revista de publicidade. O dever de cooperação compreende especialmente a obrigação de entreajuda dos conjuges nos problemas quotidianos da sociedade familiar, na educação dos filhos, na defesa da saude e nas necessidades de ordem material, excluidas, naturalmente, as alimentares e outras necessidades materiais contidas no dever, hoje autonomo, de assistencia. O dever de reciproca solidariedade conjugal não tem um conteudo tão amplo que obrigue um dos conjuges a sujeitar-se a uma vida de sacrificio para suportar os vicios do outro que afectem a dignidade e estabilidade das relações conjugais.