Quando foi proferido o acórdão 002090?

O acórdão foi proferido em 15 de fevereiro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Citação, Erro de identidade, Nulidade

Acórdão

002090

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de fevereiro de 1989
Relator: Dias Alves

CitaçãoErro de identidadeNulidadeConhecimento oficiosoPessoa colectiva

Sumário

I- Não existe citação do Réu se esta se operou em relação a uma pessoa colectiva inexistente, sendo o Autor responsável por tal facto, não obstante o Réu ter contestado e não ter logo arguido a falta de citação.

II- Sendo a acção proposta contra pessoa colectiva inexistente, a citação é nula e pode ser conhecida oficiosamente pelo tribunal (artigo 202 do Código de Processo Civil).

Texto integral não disponível

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