045785 - Supremo Tribunal de Justiça

Constitui circunstância agravante, - a do artigo 24, alínea c), do Decreto-Lei 15/93 - sendo facto notório, que quem se propõe traficar 327,779 gramas de heroína visa, necessariamente, obter avultados benefícios pecuniários, dado o elevado valor da grama do produto que não é inferior a 15 contos.