Quem foi o relator do acórdão 004993?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004993?

O acórdão foi proferido em 10 de abril de 1959.

004993 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004993 - STA

004993

Supremo Tribunal Administrativo•10 de abril de 1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004993DGSI

Data

10/04/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Jose Pinheiro Guimarães & Filhos Lda e Outras

Recorridos

Junta Nac dos Produtos Pecuarios

Descritores

Processo disciplinar corporativo Peles e curtumes Insuficiencia de corpo de delito

Objeto

DEL JUNTA NAC DOS PRODUTOS PECUARIOS.

Nr Convencional

JSTA00025804

Nr Documento

SA119590410004993

Áreas Temáticas

DIR SANCIONATORIO.

Nível Privacidade

Sumário

Constitui infracção disciplinar curtir e expor a venda solas com materias minerais superiores as estabelecidas na Portaria n. 15557, de 4 de Outubro de 1955.

Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 15557 DE 1955/10/04 ART1.
DL 29719 DE 1939/07/13 ART36.

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