Processo disciplinar corporativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo disciplinar corporativo" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1994.8acórdãos1tribunal1950 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02652822/02/1994Queiroga ChavesProcesso disciplinar corporativoAgente da polícia de segurança públicaPena de expulsãoPrestígio e dignidade do funcionário e da funçãoGravidade da infracçãoSTA03241316/11/1993Barata FigueiraNulidade de sentençaMatéria de factoDecisãoNulidadeArguição de nulidadeProcesso disciplinar corporativoCaixa geral de depósitosDemissãoPrescrição do procedimento disciplinarInfracção continuadaInfracção permanenteSTA00709108/07/1966Pires da CruzProcesso disciplinar corporativoAlegação de desvio de poderProvaPoder discricionarioPena disciplinarSTA00499310/04/1959Arlindo Martins de OliveiraProcesso disciplinar corporativoPeles e curtumesInsuficiencia de corpo de delitoSTA00455602/12/1955Pita e CastroProcesso de transgressãoProcesso disciplinar corporativoInstituto nacional do pãoAudição do arguidoSTA00457025/11/1955Pita e CastroProcesso disciplinar corporativoInstituto nacional do pãoActo administrativo definitivo e executorioProcesso de transgressãoAudição do arguidoSTA00442227/05/1955Almeida FerrãoProcesso disciplinar corporativoInfracção disciplinarGremio dos armazenistas e exportadores de azeiteExportação de azeiteErroSTA00335010/03/1950Jeronimo de SousaProcesso disciplinar corporativoUnião de gremios de industriais e exportadores de produtos resinososCompetenciaTransgressãoRecurso contenciosoJunta nacional dos resinososInfracção disciplinar corporativaRegulamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso de transgressão (2 acórdãos em comum)Audição do arguido (2 acórdãos em comum)Instituto nacional do pão (2 acórdãos em comum)Decisão (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Transgressão (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Erro (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)