9430823 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato-promessa de compra e venda de coisa imóvel, com tradição desta para o promitente-comprador, este apenas goza, em princípio, de um direito pessoal de gozo ou de mera detenção da coisa. II - Essa mera detenção pode inverter-se numa posse legítima, com eficácia real, através dos actos praticados sobre a coisa pelo promitente-comprador. III - Uma terraplanagem do terreno assim possuído constitui benfeitoria útil. IV - Incumprido o contrato-promessa pelo promitente- -vendedor, o promitente comprador goza de direito de retenção da coisa, como direito real de garantia, pelo crédito resultante daquela benfeitoria.