073831 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 073831
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Erro sobre elementos de facto, Onus da prova, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013754
Nr Documento: SJ198607170738312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4eee17da75687a09802568fc003a26f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073831.3A
Sumário
Embargada a execução por quantia certa instaurada para a exequente obter o pagamento do preço da venda de uma fotocopiadora a embargante, com fundamento em que, ao celebrar o contrato de aquisição a sua vontade havia sido viciada por erro sobre o objecto, era a compradora, embargante, que competia provar que o mau funcionamento da maquina não lhe era imputavel, mas so era devido a defeitos da propria maquina. Dai que não possa afirmar que a maquina adquirida não tenha correspondido a condição essencial de que ficou dependente a celebração do negocio, - o seu perfeito funcionamento. Qualquer conclusão nesse sentido so poderia resultar de ilação em materia de facto que so as instancias poderiam tirar e não tiraram, pelo que os embargos, dada a materia de facto apurada, não podiam deixar de improceder.