Erro sobre elementos de facto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro sobre elementos de facto" classifica 81 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2025.

acórdãos

tribunais

1969 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	57	70.4%
TRP	14	17.3%
TRL	8	9.9%
TRE	2	2.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

2968/21.4T8STR-F.E1

13/02/2025 • Vítor Sérgio Sequinho dos Santos

Leilão judicialDireito de preferênciaCaducidade do direitoErro sobre elementos de factoAnúncio

STJ

126/14.3YFLSB

23/02/2016 • Fernando Bento

JuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior da magistraturaGraduaçãoConcurso curricularSupremo tribunal de justiçaFundamentaçãoClassificação de serviçoPrincípio da igualdadeConcorrente necessárioPrincípio da confiançaPresunção de mérito dos juízesPrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaErro sobre elementos de factoViolação da lei

STJ

119/14.0YFLSB

30/04/2015 • Santos Cabral

Recurso contenciosoJuizClassificação de serviçoAudiência prévia das partesEntrevistaNulidadeActo administrativoAto administrativoRelatório de inspecçãoInfração disciplinarInfracção disciplinarProcesso disciplinarTrânsito em julgadoPrincípio da presunção de inocênciaErro sobre elementos de factoProdutividadeFundamentaçãoContencioso de mera anulaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaDeliberaçãoConselho superior da magistraturaDiscricionariedade técnica ou administrativa

STJ

24/14.0YFLSB

16/12/2014 • Rodrigues da Costa

Oficial de justiçaRecurso contenciosoDeliberação do conselho superior da magistraturaPlenárioConselho dos oficiais de justiçaClassificação de serviçoMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaErro sobre elementos de factoDiscricionariedadeContencioso de mera anulação

STJ

4/14.6YFLSB

25/09/2014 • Artur Rodrigues da Costa

Recurso contenciosoDeliberação do conselho superior da magistraturaCompetência do supremo tribunal de justiçaDiscricionariedadeJuizClassificação de serviçoRelatório de inspecçãoErro sobre elementos de factoFundamentaçãoJuízo de valorNulidade

TRL

136-B/1992.L2-2

03/10/2013 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

InventárioEmenda da partilhaErro sobre elementos de factoVício de vontadeEnriquecimento sem causaErro-vício

STJ

129/11.0YFLSB

05/07/2012 • Oilveira Vasconcelos

Recurso contenciosoConselho superior da magistraturaProcedimento disciplinarRegime concretamente mais favorávelPrescriçãoContagem de prazoInspecção extraordináriaDeliberaçãoConselho permanenteInquéritoSuspensãoDeveres funcionaisDever de zelo e diligênciaAcusaçãoInexigibilidadeErro sobre elementos de factoDiscricionariedade

STJ

128/11.1YFLSB

05/07/2012 • Fernandes da Silva

JuizRecurso contenciosoDeliberaçãoConselho superior da magistraturaProcesso disciplinarMandatário judicialErro sobre elementos de factoAtenuação especial da penaPena de suspensão de exercícioPena de transferênciaPena acessóriaConstitucionalidadeDeveres funcionaisDever de zelo e diligênciaInexigibilidade

TRL

2206/11.8TBPDL-A.L1-1

11/05/2012 • Eurico Reis

Oposição à execuçãoIndeferimento liminarJulgamentoErro de julgamentoErro sobre elementos de facto

TRE

1929/07-2

13/03/2008 • D'orey Pires

Expropriação por utilidade públicaClassificação dos solosErro sobre elementos de facto

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