0050802 - Tribunal da Relação de Lisboa

A "necessidade da casa", para os efeitos da alíne a) do n. 1 do artigo 1096 do CPC, não é um efeito imperativo ou uma consequência fatal da falta de casa própria ou arrendada e daí que deva ser entendida como requisito autónomo de denúncia para habitação. Ela terá de aferir- -se numa perspectiva actual ou, pelo menos, iminente e de definir-se em função da vida, situação e precisão do senhorio.