042099 - Supremo Tribunal de Justiça

Provando-se que a arguida, autora de um crime previsto e punido pelo artigo 23, n. 1 do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, se dedicava ao tráfico de droga dura, concretamente heroína, desde há cerca de um ano, que tem um filho consumidor de heroína, facto que não a coibiu de traficar estupefacientes para conseguir dinheiro, que tinha em seu poder mais de mil contos, provenientes da venda de estupefacientes, e provando-se a seu favor apenas o bom comportamento anterior e o facto de ser bem vista pelos vizinhos, é manifesto que não se verificam circunstâncias de excepcional que justifiquem a atenuação especial da pena.