0011472 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A doença do inquilino, para impedir a resolução do contrato de arrendamento com o fundamento da al. i) do nº 1 do artº 64º do R.A.U., há-de ter sido o facto determinante da saída do arrendatário do locado, e não pode ser crónica de forma a tornar o impedimento definitivo. II - Cabe ao inquilino provar que a doença foi o facto determinante da saída e que o tratamento a que se submete leva provavelmente ao seu restabelecimento, permitindo-lhe regressar ao locado como pretende.