0010487 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 0010487
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Depoimento indirecto, Valor probatório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029036
Nr Documento: RP200007120010487
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3326fb91f9c3701580256996004b8bc5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010487.57
Sumário
Condenado o arguido tendo em conta, além do mais, o depoimento indirecto de duas testemunhas, sem que o tribunal tenha esgotado as possibilidades de ouvir aquela a quem se referem, e constando da informação da Guarda Nacional Republicana que se ausentou para a Alemanha, onde foi comprar veículos automóveis, não foi correcta a decisão de considerar válidos os depoimentos de ouvir dizer. Embora a impossibilidade de inquirição, por a pessoa a inquirir não ser encontrada, possa ser relativa, o tribunal não deverá concluir por essa impossibilidade sem efectuar todas as diligências necessárias com vista a encontrar a testemunha e chamá-la a depor, nem que, para tal, tenha de adiar a audiência.