Quando foi proferido o acórdão 0043691?

O acórdão foi proferido em 19 de março de 1991.

Acórdão TRL — Recurso, Agravo, Instrução do processo

Q: Qual foi a decisão no processo 0043691?

Negado provimento. - A instrução do agravo incumbe à agravante, estando o poder do tribunal de requisitar elementos de prova limitado pela parte final do n. 3 do artigo 742 CPC.

Acórdão

0043691

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de março de 1991
Relator: Joaquim Dias

Agravo

RecursoAgravoInstrução do processo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART325 N1 ART330 ART742.

Sumário

- A instrução do agravo incumbe à agravante, estando o poder do tribunal de requisitar elementos de prova limitado pela parte final do n. 3 do artigo 742 CPC.

Texto integral não disponível

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