066529 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode ser levada a título de excesso de pronúncia a conclusão, tirada pelas instâncias, de que um motociclista iniciou o atravessamento sem prévia aproximação ao eixo da via, se foi articulado e se provou que a viragem foi inopinada. II - A fixação da prova compete exclusivamente à Relação, não sendo censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça. III - O Supremo Tribunal de Justiça só conhece da culpa quando está em causa a interpretação de qualquer disposição legal que a define. IV - A culpa da vítima não é plenamente exoneratória da responsabilidade pelo risco: tem de entender-se que a culpa do lesado que afasta a responsabilidade objectiva do lesante tem de revestir caracteres de imprevisibilidade e irresistibilidade para este último. V - Se a causa única do acidente, inevitável, foi a viragem do motociclista (supra, n. I) a 3 ou 4 metros do automóvel que o precedia, a culpa daí resultante é suficientemente idónea para exonerar o condutor do 2. veículo da responsabilidade objectiva.