0014356 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de concessão origina uma relação jurídica duradoura entre o concedente e o concessionário; II - A obrigação daquele consubstancia-se, fundamentalmente, em vender apenas a este os produtos acordados, em regime de exclusividade na área comercial convencionada; III - Por sua vez o concessionário obriga-se a vender esses produtos, na zona referida no contrato, e a comprá-los apenas ao concedente. IV - A denúncia é uma figura privativa dos contratos de prestação duradoura.