068536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068536
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Respostas aos quesitos, Fundamentação, Motivação, Acção, Admissibilidade, Requisitos, Sedução, Filiação biológica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022833
Nr Documento: SJ198004170685362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/876714b76cf79f56802568fc003ad249CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068536.58
Sumário
Quando o juiz responde afirmativamente a um quesito, deve esclarecer o processo racional que o levou à convicção expressa na resposta, devendo, no mínimo, indicar os meios concretos de prova em que haja fundado essa convicção. Em matéria de investigação de paternidade, a sedução consiste no emprego de manobras enganosas tendentes a vencer a natural resistência da mulher à prática de relações sexuais, sem o emprego das quais essas relações não teriam tido lugar, destacando-se, dentre elas, as promessas de casamento notórias em que a mulher acreditou. Provado um dos elementos de admissibilidade da investigação e provada a filiação biológica, a acção não pode deixar de proceder.