Quando foi proferido o acórdão 0013122?

O acórdão foi proferido em 20 de novembro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Questão de direito, Questão de facto

Acórdão

0013122

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de novembro de 1997
Relator: Sousa Dinis

Apelação

Questão de direitoQuestão de factoOmissão de pronúnciaFundamento de direitoFundamento de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART660.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG168. AC STJ DE 1977/01/06 IN BMJ N263 PAG187. AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. AC STJ DE 1984/01/29 IN BMJ N341 PAG413.

Sumário

As questões a resolver pelas partes são coisa diferente de fundamento ou dos simples argumentos invocados pela parte em apoio da sua pretensão, não constituindo qualquer nulidade o facto de o juiz, na sentença, ter deixado de apreciar algum dos fundamentos ou dos argumentos invocados.

Texto integral não disponível

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