003890 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O falecimento de qualquer das partes suspende ou extingue a instância, conforme o respectivo direito se transmita a um sucessor da parte ou seja pessoal e, portanto intransmissivel; no primeiro caso o incidente da habilitação permite colocar o sucessor no lugar do falecido, afim da causa prosseguir com aquele ou contra aquele. II - Porém, o incidente de habilitação apenas poderá ser requerido desde que a causa se inicie até estar definitivamente julgada por sentença ou acórdão transitados em julgado.