9550584 - Tribunal da Relação do Porto

I - A residência permanente do inquilino no local arrendado pressupõe que ele aí reside de modo estável e duradouro. II - Não tem nesse local tal residência quem vive na Alemanha, como emigrante, e só raramente vem de férias a Portugal, passando mais de um ano sem ir a esse local.