083867 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça, por se tratar de matéria de facto, tem de aceitar que, como vem provado das instâncias, o réu exerceu a actividade de comerciante no período e por causa dos fornecimentos feitos pelo autor relativos ao crédito cujo pagamento este pede, independentemente do resultado obtido, não sendo preciso que o réu faça do comércio a sua profissão única ou principal. II - A dívida contraída no exercício do comércio é da responsabilidade de ambos os cônjuges, se a ré não provar o facto impeditivo do direito do autor, isto é, que tal dívida não foi contraída no proveito comun do casal.