Quem foi o relator do acórdão 005858?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005858?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1960.

Acórdão STA — Processo disciplinar, Infracção tipica

Q: Qual foi a decisão no processo 005858?

Nega provimento. Não pode concluir-se ter havido desvio de poder em virtude da aplicação de certa pena se esta e a estabelecida para as infracções cometidas.

Acórdão

005858

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de dezembro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Processo disciplinarInfracção tipicaDesvio de poder

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART564 N4 N5 ART579.

Sumário

Não pode concluir-se ter havido desvio de poder em virtude da aplicação de certa pena se esta e a estabelecida para as infracções cometidas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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