Desvio de poder - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Desvio de poder" classifica 791 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.

791

acórdãos

tribunais

1950 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	758	95.8%
TCAS	26	3.3%
STJ	5	0.6%
TCAN	2	0.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0112/12.8BEMDL.SA1

07/05/2026 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Apreciação preliminarDesvio de poderErro de julgamentoNulidade

TCAS

903/23.4BELRA

30/04/2025 • Joana Costa e Nora

Efeito do recursoProcesso cautelarNulidades da sentençaLegitimidade passivaIndividualização dos bens a expropriarDesvio de poder

STJ

34/23.7YFLSB

30/01/2024 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Erro grosseiroFundamentaçãoBoa féPrincípio da proibição do arbítrioDesvio de poderObscuridadeContradiçãoFalta de fundamentaçãoErro nos pressupostos de factoPrincípio da igualdadeÓnus de alegaçãoÓnus da provaConcurso curricular de acesso aos tribunais da relaçãoJuizDiscricionariedade técnicaPoderes do supremo tribunal de justiçaDeliberação do plenário do conselho superior da magistratura

STJ

38/20.1YFLSB

19/01/2023 • Pedro Branquinho Dias

Concurso curricular de acesso ao supremo tribunal de justiçaJuizFalta de fundamentaçãoDesvio de poderPrincípio da imparcialidadePrincípio da igualdadeContradiçãoViolação de leiDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJúriParecerAvaliação curricularPoderes do supremo tribunal de justiçaPrincípio da separação de poderesDiscricionariedade técnicaIndemnizaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaIncompetênciaCompetência materialConcorrente necessárioExceção dilatóriaAbsolvição da instânciaCumulação de pedidos

STJ

37/20.3YFLSB

02/12/2021 • Fátima Gomes

Concurso curricular de acesso ao supremo tribunal de justiçaAto administrativoImparcialidadeDiscricionariedadeGraduaçãoViolação de leiFundamentaçãoParecerJúriAvaliação curricularDesvio de poderPrincípio da legalidadePrincípio da igualdadeErro

TCAS

1154/06.8BELSB

29/10/2020 • Pedro Nuno Figueiredo

Urgência da decisãoDispensa da audiência préviaDesvio de poderPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da proteção da confiançaAnulação parcial do atoAto divisível

STA

0329/19.4BELSB

24/09/2020 • Cristina Santos

IrregularidadeFormalidade não essencialSuprimentosDiscricionariedadeDesvio de poderContrato

STA

0331/14.2BECTB

16/05/2019 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarCentro de inspecçãoVeículo automóvelCertidãoCâmara municipalDesvio de poder

TCAS

331/14.2BECTB

08/11/2018 • José Gomes Correia

Desvio de poder