9110752 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o exame laboratorial da droga em causa não puder fazer-se, por qualquer motivo, a sua falta será suprida por outros meios de prova. II - 0,5 e 1 grama de "heroína" não pode considerar-se, mesmo isoladamente, como "diminuta quantidade". III - Mas a quantidade a ter em conta no tráfico de estupefacientes deve ser a total, isto é, toda a droga vendida, sendo irrelevante o fim que o agente visa bem como a divisão da mesma em pequenas doses. IV - De outro modo, o grande traficante que disseminasse por inúmeros clientes quantidades diminutas teria tratamento priveligiado que a lei não pode ter querido.